Termos e Condições do Plano de Subscrição INN AROMA

Os presentes termos estabelecem as condições do plano de subscrição INN AROMA entre a INN AROMA, LDA, com sede social em Taguspark, Núcleo Central, 164, 2740-122 Porto Salvo (Oeiras, Lisboa), Portugal, NIPC 513189823, doravante designada por “INN AROMA”, e o cliente que subscreva o plano, doravante designado por “CLIENTE”.

1. Objeto do plano

1.1 Os presentes termos estabelecem as condições de um plano de subscrição no âmbito do qual o CLIENTE adquire 1 (um) nebulizador profissional de aromas personalizado INN AROMA, denominado The Ambergris, a um preço especial para subscritores, e subscreve a entrega mensal de recargas de aromas INN AROMA de 150 ml, denominadas The Essence.

1.2 O CLIENTE poderá escolher o aroma de sua preferência entre a gama de fragrâncias INN AROMA. A INN AROMA compromete-se a continuar a fornecê-lo durante toda a vigência do plano, salvo se o aroma for descontinuado por motivos alheios ao controlo da INN AROMA. Nesse caso, a INN AROMA oferecerá ao CLIENTE um aroma alternativo com características semelhantes.

1.3 O CLIENTE poderá alterar o aroma selecionado a qualquer momento através da sua conta de cliente. A alteração aplica-se à próxima entrega que ainda não tenha sido processada.

2. Duração do plano

2.1 O plano tem uma duração mínima de 12 (doze) meses, correspondente a 12 (doze) pagamentos mensais.

2.2 O plano inicia-se na data do primeiro pagamento mensal.

2.3 Após os 12 (doze) pagamentos mensais do período mínimo, o plano prossegue automaticamente com periodicidade mensal, nas mesmas condições. A partir desse momento, o CLIENTE poderá cancelar o plano a qualquer momento através da sua conta de cliente, sem qualquer taxa de cancelamento.

3. Preço e pagamentos mensais

3.1 O primeiro pagamento mensal é de 119,80 € (b), cobrindo o equipamento (79,90 €) e a primeira recarga (39,90 €), e é pago no momento da compra. Os restantes 11 pagamentos mensais do período mínimo são de 39,90 € (b) cada. A INN AROMA compromete-se a enviar 1 (uma) recarga The Essence todos os meses enquanto o plano estiver ativo.

3.2 Os pagamentos mensais seguintes serão debitados automaticamente no mesmo dia de cada mês subsequente.

3.3 Se um pagamento falhar, a INN AROMA notificará o CLIENTE de que dispõe de 5 dias para regularizar a situação.

3.4 Um atraso superior a 5 dias poderá resultar em:

• Suspensão das entregas.
• Cancelamento do plano com a taxa de cancelamento antecipado estabelecida na Cláusula 4.
• Juros de mora à taxa legal em vigor, acrescidos de 3 pontos percentuais.

3.5 Cada recarga contém 150 ml de essência, suficiente para 30 dias de utilização (a).

3.6 O preço de compra do equipamento no âmbito do plano é de 79,90 € (b) (preço especial para subscritores), em comparação com o seu preço normal de 119,90 €. Cada recarga mensal custa 39,90 € (b) (preço especial para subscritores).

(a) Cada recarga dura pelo menos 30 dias com utilização de intensidade moderada, num programa de 8 horas por dia.

(b) Os custos de envio são adicionados aos preços apresentados, para a primeira encomenda e para cada entrega mensal, de acordo com os custos de envio publicados no website da INN AROMA.

3.7 A INN AROMA reserva-se o direito de atualizar o preço das recargas mensais após o período mínimo de 12 meses, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias ao CLIENTE. O aumento anual não poderá exceder a variação do Índice de Preços no Consumo (IPC) acrescida de 2 pontos percentuais. Se o CLIENTE não concordar com o novo preço, poderá cancelar o plano sem qualquer custo antes de este entrar em vigor.

4. Cancelamento antecipado

4.1 Durante o período mínimo de 12 pagamentos mensais, o plano não pode ser cancelado através da conta de cliente. Para cancelar antecipadamente, o CLIENTE deve contactar a INN AROMA através dos contactos indicados na Cláusula 10.

4.2 Se o CLIENTE cancelar o plano antes de completar os 12 pagamentos mensais, deverá pagar uma taxa de cancelamento de 180,00 € (cento e oitenta euros).

4.3 Em caso de cancelamento antecipado, o equipamento The Ambergris deve ser devolvido à INN AROMA em bom estado, salvo o desgaste normal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o cancelamento. Caso contrário, será faturado ao CLIENTE o valor de 119,90 €, correspondente ao preço de retalho normal do equipamento.

4.4 Esta cláusula não prejudica o direito de livre resolução estabelecido na Cláusula 6.

5. Método de pagamento

5.1 Subscrição online

5.1.1 Se o CLIENTE subscrever através do website da INN AROMA, o primeiro pagamento e os pagamentos mensais serão efetuados com o cartão bancário fornecido no checkout. Os pagamentos mensais serão debitados automaticamente desse cartão enquanto o plano estiver ativo.

5.1.2 O cartão deve permitir pagamentos internacionais e recorrentes.

5.1.3 O CLIENTE deve manter os dados do seu cartão bancário atualizados e poderá atualizá-los através da sua conta de cliente.

5.2 Subscrição numa loja INN AROMA

5.2.1 Se o CLIENTE subscrever numa loja INN AROMA, pagará o primeiro pagamento mensal de 119,80 € na loja e levará consigo o equipamento e a primeira recarga.

5.2.2 O CLIENTE concluirá, então, a subscrição no tablet da loja, fornecendo o cartão bancário no qual serão debitados os pagamentos mensais seguintes. Nenhum valor será debitado do cartão nesse dia. O primeiro pagamento com cartão será efetuado um mês após a compra na loja, e as recargas seguintes serão entregues na morada indicada pelo CLIENTE.

5.2.3 Os pontos 5.1.2 e 5.1.3 também se aplicam às subscrições efetuadas na loja.

5.3 Pagamentos recusados e estornos

5.3.1 Em caso de estorno injustificado ou fraudulento por parte do CLIENTE, a INN AROMA reserva-se o direito de suspender imediatamente o plano e de exigir o pagamento integral dos pagamentos mensais restantes do período mínimo.

5.3.2 O CLIENTE é responsável por todos os custos administrativos e bancários decorrentes de estornos injustificados.

6. Direitos do consumidor

6.1 O CLIENTE beneficia de todos os direitos conferidos pela legislação de proteção do consumidor, nomeadamente pela Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).

6.2 O CLIENTE tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável. Ao exercer este direito, o CLIENTE deve devolver o equipamento The Ambergris nas suas condições originais e é responsável pelos custos de devolução.

6.3 Os bens e serviços personalizados já iniciados estão excluídos do direito de livre resolução.

7. Garantia do produto

7.1 Os produtos fornecidos no âmbito deste plano, nomeadamente o nebulizador The Ambergris e as recargas The Essence, estão cobertos pela garantia legal de conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771.

7.2 O equipamento The Ambergris tem uma garantia de 3 (três) anos a contar da data de entrega. Durante este período, o CLIENTE poderá exercer os seus direitos legais caso o produto não esteja em conformidade.

7.3 Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE tem direito, sem custos, à reposição da conformidade mediante reparação ou substituição, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos e na ordem de precedência previstos na lei.

7.4 Qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega presume-se existente nessa data, salvo se tal presunção for incompatível com a natureza dos bens ou da falta de conformidade.

7.5 Para exercer os seus direitos de garantia, o CLIENTE deve comunicar a falta de conformidade à INN AROMA através dos contactos indicados na Cláusula 10 e apresentar prova de compra.

7.6 A garantia não cobre defeitos resultantes de utilização incorreta, negligência, modificações não autorizadas, desgaste normal ou danos causados por agentes externos, incluindo flutuações de tensão ou exposição a condições ambientais inadequadas.

8. Dados pessoais

8.1 A INN AROMA trata os dados pessoais do CLIENTE na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

8.2 Os dados pessoais são tratados para a execução deste contrato, gestão da relação comercial, envio de comunicações relativas ao serviço, emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais.

8.3 A base legal para o tratamento é a execução do contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

8.4 Os dados pessoais são conservados durante a vigência do contrato e pelo período exigido por lei após a sua cessação.

8.5 O CLIENTE tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados, restringir o tratamento, usufruir da portabilidade dos dados e opor-se ao tratamento, nos termos da lei, contactando o endereço indicado na Cláusula 10.

8.6 A INN AROMA compromete-se a não divulgar dados pessoais a terceiros sem o consentimento do CLIENTE, salvo quando exigido por lei, ou a subcontratantes que atuem em nome da INN AROMA e estejam vinculados a obrigações de confidencialidade adequadas.

8.7 Em caso de violação de dados pessoais, a INN AROMA notificará as autoridades competentes e o CLIENTE nos termos e prazos estabelecidos pelo RGPD.

8.8 Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade da INN AROMA.

9. Disposições gerais

9.1 A INN AROMA reserva-se o direito de alterar os presentes termos mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo CLIENTE, ou por motivos de força maior. A força maior inclui, por exemplo, catástrofes naturais, pandemias, atos de guerra, decisões governamentais, incumprimentos de fornecedores, greves ou qualquer outro evento imprevisível e inevitável.

9.2 O tribunal competente é o do local de residência do CLIENTE.

9.3 A responsabilidade total da INN AROMA ao abrigo dos presentes termos, independentemente da causa, não excederá o total dos pagamentos mensais efetivamente efetuados pelo CLIENTE durante a vigência do plano.

9.4 A INN AROMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou consequenciais, perda de lucros ou perda de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o equipamento ou os produtos.

9.5 Todo o conteúdo, marcas comerciais, logótipos, fórmulas, fragrâncias e materiais da INN AROMA são propriedade exclusiva da INN AROMA, LDA. O CLIENTE não poderá reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer propriedade intelectual da INN AROMA para fins não expressamente previstos nestes termos.

10. Contactos e reclamações

10.1 Para reclamações, pedidos de informação ou de cancelamento, o CLIENTE pode contactar a INN AROMA através de:

• E-mail: geral@innaroma.pt
• Telefone: (+351) 214 240 129
• Conta de cliente: [link para a conta de cliente]

10.2 As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 15 (quinze) dias e serão respondidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. O CLIENTE também poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Aceitação

11.1 Ao concluir a subscrição e aceitar os presentes termos no website da INN AROMA ou numa loja INN AROMA, o CLIENTE concorda integralmente com os presentes termos.

11.2 Uma cópia dos presentes termos será enviada ao CLIENTE por e-mail e estará sempre disponível no website da INN AROMA.

11.3 Qualquer comunicação ao abrigo dos presentes termos é válida se enviada por e-mail para os endereços fornecidos pelas partes e produz efeitos no dia útil seguinte ao seu envio.